CND de obra na Baixada Santista e no Vale do Ribeira
Regularizamos a sua obra na Receita Federal para emitir a CND e liberar a averbação da construção na matrícula do imóvel.
O que é a CND de obra
A CND de obra é a certidão da Receita Federal que confirma que as contribuições previdenciárias (INSS) da construção estão em dia. Toda obra, inclusive a casa construída por pessoa física, gera essas contribuições sobre a mão de obra.
Sem a CND, o cartório não faz a averbação da construção na matrícula. Por isso ela é pedida junto com o habite-se sempre que alguém vai registrar, vender ou financiar um imóvel construído ou ampliado.
Quando você precisa da CND de obra
- Terminou de construir ou ampliar e quer averbar a construção na matrícula.
- O cartório pediu a CND da obra para concluir a averbação.
- A venda ou o financiamento parou porque a construção não aparece na matrícula.
- A obra foi feita há anos e nunca foi regularizada na Receita Federal.
- Você recebeu uma cobrança ou tem pendência de INSS da obra e não sabe como resolver.
Como funciona a regularização da obra na Receita Federal
Análise dos documentos.
Você envia o que tem da obra: projeto, habite-se, notas fiscais e comprovantes de mão de obra. Avaliamos a situação e o que ainda falta.
Cadastro da obra.
Verificamos se a obra já está no CNO (Cadastro Nacional de Obras) e, se não estiver, fazemos a inscrição.
Aferição da obra.
Informamos à Receita, pelo sistema SERO, a área, o tipo da construção e os documentos de mão de obra. É essa informação que define o valor das contribuições.
Apuração.
Com a aferição concluída, a Receita apura o valor das contribuições e explicamos o resultado para você.
Emissão da CND.
Com tudo em dia, emitimos a certidão da obra.
Averbação.
Com a CND e o habite-se, acompanhamos a averbação da construção na matrícula do imóvel.
O que está incluído no serviço
- Análise dos documentos da obra
- Inscrição ou atualização da obra no CNO
- Aferição da obra no SERO, com a documentação de mão de obra
- Acompanhamento da apuração
- Emissão da CND de obra
- Acompanhamento da averbação da construção na matrícula
O que entra em cada caso é definido na proposta, de acordo com a sua obra e com a documentação que você tem.
Conhecimento técnico e prático
Informação correta da obra
O valor das contribuições depende de como a obra é informada à Receita: área, tipo de construção e documentos de mão de obra. Informar com cuidado evita pagar a mais ou ter a certidão recusada.
Engenharia e documentação juntas
A mesma profissional que conhece a obra cuida da parte da Receita, do habite-se e da averbação. Você não precisa juntar vários profissionais para fechar o processo.
Resultado explicado
Você entende de onde vem o valor apurado pela Receita.
Você acompanha o andamento
Você sabe em que etapa o processo está, do cadastro da obra à averbação.
Perguntas frequentes sobre CND de obra
Pessoa física precisa de CND de obra?
Sim. A casa construída ou ampliada por pessoa física também gera contribuições ao INSS sobre a mão de obra, e a CND é exigida para averbar a construção na matrícula.
Qual a diferença entre CND de obra e habite-se?
O habite-se é emitido pela Prefeitura e confirma que a construção segue o projeto aprovado. A CND de obra é emitida pela Receita Federal e confirma que as contribuições ao INSS da obra estão em dia. Para averbar a construção, o cartório pede os dois.
O que é o CNO?
É o Cadastro Nacional de Obras da Receita Federal. Toda obra que vai ser regularizada precisa estar inscrita nele, e é a partir desse cadastro que a aferição é feita.
O que é o SERO?
É o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, o sistema online da Receita em que são informados os dados da obra para calcular as contribuições e emitir a certidão.
Como é calculado o valor do INSS da obra?
O cálculo considera a área construída, o tipo e o padrão da obra e os documentos de mão de obra apresentados, como notas fiscais de serviços. Por isso a forma como a obra é informada faz diferença no valor final.
Quanto custa o serviço?
Depende do tamanho da obra e da documentação disponível. Depois de entender o seu caso, enviamos uma proposta com o valor.
Cidades atendidas
Itanhaém, Peruíbe, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente, Santos, Cubatão, Guarujá e Bertioga, na Baixada Santista, e Registro, Iguape, Cananéia, Juquiá e Miracatu, no Vale do Ribeira.
Precisa averbar a sua construção?
Conte a situação da sua obra pelo WhatsApp. Analisamos os documentos e explicamos o caminho até a CND e a averbação.